A (Equivocada) Redução da Maioridade Penal

Não nos venham com soluções penais para problemas sociais, a ação desses jovens é muito mais consequência da condição de vida que a eles é imposta do que propriamente um ato de vontade própria. 

Jovens que, sem acesso à cultura e educação de qualidade, cedem a pressão social e ao crime para obedecer à lógica de que "ter" é mais importante do que "ser". 

O Estado é omisso em suas obrigações, deveria ele ser o primeiro a agir para que criminosos estivessem longe do convívio desses garotos (as), o adolescente que comete crimes, muitas vezes também é vítima da própria violência decorrente da omissão estatal, além disso, uma criança ao ser presa seria alvo fácil de estupros e sairia da prisão muito mais enraivecida. É preciso que, antes que se discuta uma redução da maioridade penal, se discuta qual é a função das nossas penas. O criminoso deve pagar pelo crime que cometeu, e é por isso que se retira a sua liberdade, mas a pena, acima de tudo, deve reabilitar o criminoso à sociedade, e a atual conjuntura do cárcere brasileiro nos mostra que esses jovens seriam, muito provavelmente, presas fáceis para serem estuprados e sairiam muito mais enraivecidos da prisão. 

Ao reduzir a pena da maioridade penal, o Estado não está criando uma solução para um problema, mas  criando para si próprio um problema maior ainda. Atualmente nossos presídios não suportam a super-lotação de presos, e o Estado não tem aparato suficiente para suportar a possível camada de novos presos, portanto, é preciso que se façam novos presídios e que se melhore a qualidade dos que já existem, bem como reformular todo o sistema penitenciário (mas como cuidar dos presídios não faz ganhar votos, a situação fica por isso mesmo.)

Não adianta utilizar-se do Direito comparado para falar que nos países X e Y houve significativa mudança, são realidades e culturas diferentes, o que funciona lá não é garantia de que funcione aqui, e os problemas do país não se resolverão  a partir da possível redução porque o criminoso continuará agindo da mesma forma, pondo sua "conta em risco" e considerando ser preso ou morto como um ócio do ofício (Se reduzir maioridade penal funcionasse, maiores de idade não cometeriam crimes)

O Lobby da mídia, faz com que nos noticiários somente se fale sobre crimes pavorosos praticados por menores de idade, e pouco se fala dos grupos de extermínio formado por policiais que têm afligido a cidade.  A mídia não está inventando nada, infelizmente tais atrocidades realmente acontecem, o erro da mídia é apenas informar isso e omitir o resto, causando assim, pânico na população.

De tudo o que foi dito aqui, não se está fazendo um apelo em favor dos criminosos, eles devem responder por seus atos, o que procurou se mostrar aqui é que não se deve reduzir uma questão complexa à uma simples "canetada", é preciso procurar a raiz do problema e só uma educação forte aliada a medidas sociais e até de prevenção de crimes podem mudar essa situação. 

Fellipe Sousa