A (Equivocada) Redução da Maioridade Penal

Não nos venham com soluções penais para problemas sociais, a ação desses jovens é muito mais consequência da condição de vida que a eles é imposta do que propriamente um ato de vontade própria. 

Jovens que, sem acesso à cultura e educação de qualidade, cedem a pressão social e ao crime para obedecer à lógica de que "ter" é mais importante do que "ser". 

O Estado é omisso em suas obrigações, deveria ele ser o primeiro a agir para que criminosos estivessem longe do convívio desses garotos (as), o adolescente que comete crimes, muitas vezes também é vítima da própria violência decorrente da omissão estatal, além disso, uma criança ao ser presa seria alvo fácil de estupros e sairia da prisão muito mais enraivecida. É preciso que, antes que se discuta uma redução da maioridade penal, se discuta qual é a função das nossas penas. O criminoso deve pagar pelo crime que cometeu, e é por isso que se retira a sua liberdade, mas a pena, acima de tudo, deve reabilitar o criminoso à sociedade, e a atual conjuntura do cárcere brasileiro nos mostra que esses jovens seriam, muito provavelmente, presas fáceis para serem estuprados e sairiam muito mais enraivecidos da prisão. 

Ao reduzir a pena da maioridade penal, o Estado não está criando uma solução para um problema, mas  criando para si próprio um problema maior ainda. Atualmente nossos presídios não suportam a super-lotação de presos, e o Estado não tem aparato suficiente para suportar a possível camada de novos presos, portanto, é preciso que se façam novos presídios e que se melhore a qualidade dos que já existem, bem como reformular todo o sistema penitenciário (mas como cuidar dos presídios não faz ganhar votos, a situação fica por isso mesmo.)

Não adianta utilizar-se do Direito comparado para falar que nos países X e Y houve significativa mudança, são realidades e culturas diferentes, o que funciona lá não é garantia de que funcione aqui, e os problemas do país não se resolverão  a partir da possível redução porque o criminoso continuará agindo da mesma forma, pondo sua "conta em risco" e considerando ser preso ou morto como um ócio do ofício (Se reduzir maioridade penal funcionasse, maiores de idade não cometeriam crimes)

O Lobby da mídia, faz com que nos noticiários somente se fale sobre crimes pavorosos praticados por menores de idade, e pouco se fala dos grupos de extermínio formado por policiais que têm afligido a cidade.  A mídia não está inventando nada, infelizmente tais atrocidades realmente acontecem, o erro da mídia é apenas informar isso e omitir o resto, causando assim, pânico na população.

De tudo o que foi dito aqui, não se está fazendo um apelo em favor dos criminosos, eles devem responder por seus atos, o que procurou se mostrar aqui é que não se deve reduzir uma questão complexa à uma simples "canetada", é preciso procurar a raiz do problema e só uma educação forte aliada a medidas sociais e até de prevenção de crimes podem mudar essa situação. 

Fellipe Sousa

Anedota

Eu já postei (em outras redes sociais) várias coisas que mostram minha visão contrária à recente nomeação de Marco Feliciano na presidência da comissão de Direitos Humanos, mas nunca escrevi diretamente sobre isso. 

Não vou entrar na polêmica sobre religião, homossexuais, preconceitos e política. Só quero dizer que, independentemente de sua visão de mundo,  Feliciano tomou posse de um cargo que representa uma minoria cuja qual não se sente representada por ele. Portanto, não há legitimidade alguma para seu exercício - embora haja legalidade -e isso já deveria ser mais do que suficiente para que ele renuncie ou seja retirado de seu posto.